1ª Reunião Ordinária de 2023
A Câmara Municipal de Guimarânia realizou no dia 07 de fevereiro às 19:30 horas, a 1ª Reunião Ordinária de 2023.
Com a presença de 09 vereadores.
Após abertura feita pelo Presidente Vereador José Américo Ribeiro solicitou ao Vereador Belchior Ferreira dos Santos (FERREIRA) para que fizesse a leitura do Salmo 18.
Após os Hinos Nacional e Municipal terem sido reverenciados, o Presidente Vereador José Américo Ribeiro solicitou para que o Secretário Vereador Osmar Do Nascimento fizesse a leitura do Ofício do Departamento de Contabilidade Service, encaminhado pelo Contador da Câmara Paulo César Vieira.
Logo após solicitou ao Secretário Vereador Osmar Do Nascimento para que fizesse a leitura do Ofício nº 1036/2023, processo nº 1091848 referente as Contas Municipais do Exercício Financeiro de 2019 e do oficio nº 003/2023 que encaminha o processo para a comissão pertinente.
Segue abaixo Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o Biênio 2023/2024, composta pelos seguintes membros:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJ:
- Belchior Ferreira dos Santos – presidente
- Roberto Caetano da Silva - relator
- Altair Batista - membro
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTOS E ECONOMIA - CFE:
- Osmar do Nascimento Bernardes - presidente
- Maria Aparecida do Amaral - relatora
- Claudinei Batista Rosa – membro
COMISSÃO DE TRANSPORTES, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO - CTO:
- Geraldo Herley Peres - presidente
- Belchior Ferreira dos Santos - relator
- Osmar Caixeta de Melo - membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DIREITOS HUMANOS, DESPORTO E TURISMO - CEC:
- Claudinei Batista Rosa - presidente
- Osmar do Nascimento Bernardes - relator
- Geraldo Herley Peres - membro
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA PÚBLICA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DA MULHER - CSA:
- Osmar Caixeta de Melo – presidente
- Maria Aparecida do Amaral – relatora
- Belchior Ferreira dos Santos - membro
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CMA:
- Roberto Caetano da Silva - presidente
- Altair Batista - relator
- Geraldo Herley Peres - membro
Em seguida, o Presidente Vereador José Américo Ribeiro, de acordo com o artigo 94 do regimento interno, passou para as delegações das novas comissões pertinentes e solicitou ao Secretário Vereador Osmar Do Nascimento para fizesse a leitura do requerimento 001/2023 (aprovado por 8 votos).
Dando continuidade aos trabalhos o Presidente Vereador José Américo Ribeiro pediu ao Secretário Vereador Osmar Do Nascimento para realizar a leitura dos Projetos em Pauta da 1ª Reunião Ordinária de 2023. São estes:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO, À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 001/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DE SERVENTE ESCOLAR. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 002/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 003/2023 – AFETA OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA AO USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 004/2023 – AFETA OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA AO USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 005/2023 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM A AMAPAR – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃO DO ALTO PARANAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 006/2023 - FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PARA REFORMA / AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - FIXA O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - ATUALIZA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 011/2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.238/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 012/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS aprovado com emenda. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 013/2023 - CONCEDE CORREÇÃO MONETÁRIA AO SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 014/2023 - RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA DO PODER LEGISLATIVO DE GUIMARÃNIA. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 015/2023 - CONCEDE CORREÇÃO MONETÁRIA AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES. (Aprovado por 08 (oito) votos).
Segue abaixo o Expediente de Indicações:
Nº 001/2023 - Nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, sugerimos que se oficie o Executivo Municipal de Guimarânia, para que, através da Secretaria Municipal competente providencie a reforma da quadra de esportes da Rodoviária, uma vez que a mesma encontra-se em situação de precariedade, ademais, sugiro também que após feita a reforma que a responsabilidade de manter a mesma trancada após as 21:00 horas seja do guarda da rodoviária, já que o mesmo encontra-se ali nas dependências, pois chegou até este vereador várias queixas dos moradores, que cidadãos estão utilizando do espaço público para uso de drogas. Por este motivo, solicita-se que o Poder Executivo, tome as providencias necessárias o mais breve possível. Autores: Altair Batista, Belchior Ferreira dos Santos, Claudinei Batista Rosa e Geraldo Herley Peres. (Aprovados por 08 (oito) votos).
Nº 002/2023 - Nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, sugerimos que se oficie o Executivo Municipal de Guimarânia, para que, através da Secretaria Municipal competente providencie melhorias nas sinalizações de solo (pinturas de PAREs e faixas de pedestres), pois diversos munícipes que transitam diariamente pelas vias do município pediram esta melhoria, tendo em vista que tais sinalizações encontram-se apagadas devido ao desgaste causado pelo trânsito constante de veículos, dificultando o trafego e aumentando o risco de acidentes devido ao estado em que se encontram, causando transtorno para os motoristas. Por este motivo, solicita-se que o Poder Executivo, tome as providencias necessárias o mais breve possível. Autores: Altair Batista, Belchior Ferreira dos Santos, Claudinei Batista Rosa. (Aprovado por 08 (oito) votos).
Após a tramitação dos projetos na 1ª Reunião Ordinária de 2023 o Presidente Vereador José Américo Ribeiro agradeceu a presença do público presente, colocou a palavra franca. Os vereadores Geraldo Herley Peres, Roberto Caetano, Ferreira, Osmar Coco e Claudinei Batista Rosa fizeram o uso da mesma. Após o uso da palavra e não havendo mais o que tratar o Presidente Vereador José Américo Ribeiro declarou em nome de Deus a 1ª Reunião Ordinária de 2023 encerrada.
Para ver a reunião na íntegra acesse o vídeo abaixo:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Informa Assessoria de Imprensa CMG
