Acontecerá a 3ª Reunião Ordinária de 2025
A Câmara Municipal de Guimarânia informa a população acerca dos Projetos de Lei que serão tramitados na 3ª Reunião Ordinária de 2025.
A 3ª Reunião Ordinária acontecerá dia 01 de abril de 2025 às 19:30 horas com transmissão ao vivo através da plataforma do Facebook na página (siga a Página clicando aqui!) do Youtube (inscreva-se no Canal clicando aqui!) e do Instagram (siga o perfil clicando aqui!) da Câmara Municipal de Guimarânia.
Confira abaixo os Projetos de Lei da 3ª Reunião Ordinária de 2025:
Veto Parcial do Projeto de Lei n.º 019/2025 - Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 52 da Lei Orgânica do Município de Guimarânia, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n.º 019/2025, de autoria do Executivo, aprovado em sessão plenária realizada no dia 11 de março de 2025, que "Autoriza o Chefe do Executivo a custear internação para tratamento de dependentes de álcool e drogas e dá outras providências", relativamente ao art. 3º, incluído por emenda de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, por estar eivado de inconstitucionalidade, afrontando o art. 2° da Constituição Federal, na forma das RAZÕES DE VETO PARCIAL, adiante explicitadas. Para ter acesso ao conteúdo completo do Veto Parcial do Porjeto de Lei n.º 019/2025 pdf clique aqui! (2.64 MB)
Projeto de Lei n.º 023/2025 - "AUTORIZA TITULAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE, POR MEIO DE REGULARIZAÇÃO URBANA FUNDIÁRIA - REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (1.91 MB)
Projeto de Lei n.º 024/2025 - "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA-MG O “DIA DO PASTOR (A) E DO EVANGÉLICO"”. Autor: Vereador Prof. Haniel Lucas Marques Souza. Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (1.53 MB)
Indicações
INDICAÇÃO N° 013/2025 - "Vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que estude a viabilidade de melhorias no trânsito da Rua Guaranis, no trecho compreendido entre os números 395 a 410, е da Rua Tupinambás, nos trechos entre os números 35 a 1091 e 36 a 1084. Autoria: Vereador Prof. Haniel Lucas Marques Souza. Para ter acesso ao conteúdo completo da Indicação pdf clique aqui! (1.49 MB)
INDICAÇÃO N° 014/2025 - "Vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio do setor competente, que realize estudos e providências para solucionar os recorrentes problemas de alagamento na Rua Tupinambás, em frente à rodoviária". Autoria: Vereador Mateus Martins Ferreira (Mateus Cirilo) e assinado pelos Vereadores Altair Batista (Irim), Claudinei Batista Rosa (Paulão), Cláudio Guimarães Caixeta (Claudinho), Geraldo Herley Peres, Gilmar Ribeiro de Queiroz (Gil Queiroz), Prof. Haniel Lucas Marques Souza, José Américo Ribeiro e Vereadora Patrícia Abadia Bernardes Alves. Para ter acesso ao conteúdo completo da Indicação clique aqui!
INDICAÇÃO N° 015/2025 - "Vem respeitosamente indicar ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, que através do setor competente, estude a viabilidade da
instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Alcides Santiago Machado, na altura do número 379, em frente à praça do Bairro Coelho. Autoria: Vereador Prof. Haniel Lucas Marques Souza. Para ter acesso ao conteúdo completo da Indicação
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(1.20 MB)
Segunda a Sexta das 8h às 11h e de 13h às 17h
Telefone: (34) 3834-1358
Email:
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Notícia atualizada 02/04/2025 às 15 horas e 38 minutos
Informa Assessoria de Imprensa CMG
