11ª Reunião Ordinária De 2023
A Câmara Municipal de Guimarânia realizou no dia 12 de dezembro às 19:30 horas, a 11ª Reunião Ordinária de 2023.
Com a presença de 07 vereadores. Ausências dos Vereadores Altair Batista e Roberto Caetano da Silva foram justificadas.
Após abertura feita pelo Presidente Vereador José Américo Ribeiro solicitou ao Vereador Claudinei Batista Rosa para que fizesse a leitura do Salmo 150.
Após os Hinos Nacional e Municipal terem sido reverenciados, o Presidente Vereador José Américo Ribeiro solicitou para que o Secretário Vereador Osmar Do Nascimento fizesse a leitura da Ata da 10ª Reunião Ordinária de 2023 a qual foi aprovada por 05 votos e abstenção do Vereador Claudinei Batista Rosa devido a sua ausência (justificada) na 10ª Reunião Ordinária de 2023.
Dando continuidade aos trabalhos o Presidente Vereador José Américo Ribeiro pediu ao Secretário Vereador Osmar Do Nascimento para realizar a leitura dos Projetos em Pauta da 11ª Reunião Ordinária de 2023. São estes:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede o Título de CIDADÃO HONORÁRIO ao senhor JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO. Autor: Geraldo Herley Peres. Aprovado por 06 votos.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 004, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Concede o Título de CIDADÃO HONORÁRIO ao senhor BELCHIOR FERREIRA DOS SANTOS Autor: Geraldo Herley Peres. Aprovado por 06 votos.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023. ASSUNTO: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTO A VISTA OU PARCELADO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL. Aprovado por 05 votos – Abstenção do Vereador Osmar do Nascimento Bernardes.
PROJETO DE LEI N.º 056/2023, ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DA LISTA DE ESPERA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEMEI’S. AUTOR: CLAUDINEI BATISTA ROSA. Aprovado por 06 votos.
PROJETO DE LEI Nº 058/2023. ASSUNTO: CRIA NO AMBITO DO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL. Aprovado por 06 votos.
PROJETO DE LEI N.º 061/2023. ASSUNTO: AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA – FUNPREV A REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL. Aprovado por 06 votos.
PROJETO DE LEI N.º 062/2023. ASSUNTO: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL.
Aprovado por 04 votos. Abstenção do Vereador Osmar do Nascimento Bernardes e Geraldo Herley Peres.
PROJETO DE LEI N.º 064/2023. ASSUNTO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES A PORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, NA PORTARIA N° 725 DE 05 DE JUNHO DE 2023 E NA LEI N° 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E AINDA NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL. Aprovado por 06 votos.
Expediente de Requerimento e Indicações:
REQUERIMENTO N°: 004/2023 – Autoria da Vereadora Maria Aparecida do Amaral. Requeiro, na forma regimental, solicitar providências necessárias na Secretaria Municipal de Esportes para que providencie a instalação de bebedouros nos Poliesportivos Municipais, chegou até essa vereadora que as crianças que fazem uso do Poliesportivo não têm água potável para beber. Aprovado por 06 votos.
INDICAÇÃO nº 026 - Nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, sugiro que se oficie o Executivo Municipal de Guimarânia, para que, através da Secretaria Municipal competente nos preste esclarecimento sobre os valores pagos diretamente ao zelador, na locação do horário no Poliesportivo Hasenclever Borges e o que é feito com o dinheiro, pois chegou até este vereador inúmeras dúvidas quanto a isso, e reclamações da sociedade que por muitas vezes não conseguem arcar com referido pagamento para uso do Poliesportivo. Autor Vereador Ferreira. Aprovada por 06 votos.
INDICAÇÃO nº 027 - Nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, sugiro que se oficie o Executivo Municipal de Guimarânia, para que, através da Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de deixar um técnico em enfermagem sob aviso para atender o asilo, pois é dispendioso deslocar com o idoso até o posto de saúde para tomar medicação (injeções), ou aferir pressão por exemplo. A demanda não é tão grande a ponto de deixar um técnico o tempo todo lá, ficando alguém sob aviso que possa ir até lá quando necessário resolveria de imediato tal problema. Por este motivo, solicita-se que o Poder Executivo, tome as providencias necessárias o mais breve possível. Autor Vereador Ferreira. Aprovada por 06 votos.
INDICAÇÃO nº 028 - Nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, sugiro que se oficie o Executivo Municipal de Guimarânia, para que, através da Secretaria Municipal competente avalie o atendimento dos médicos contratados pela CISALP, pois chegou até este vereador que os mesmos estão tratando os pacientes de forma muito mal, além de vários relatos de que os mesmos estariam dormindo durante o plantão e não estariam atendendo as emergências de imediato, demorando muito para retornarem aos seus postos. Por este motivo, solicita-se que o Poder Executivo, tome as providencias necessárias o mais breve possível. Autor Vereador Ferreira. Aprovada por 06 votos.
Após a tramitação dos projetos na 11ª Reunião Ordinária de 2023 o Presidente Vereador José Américo Ribeiro agradeceu a atenção e participação de todos e colocou a palavra franca, os vereadores Geraldo Herley Peres, Ferreira, Claudinei Batista Rosa, e próprio Presdidente fizeram o uso da mesma. Após o uso da palavra e não havendo mais o que tratar o Presidente Vereador José Américo Ribeiro declarou encerrada a 11ª Reunião Ordinária de 2023.
Para ver a reunião na íntegra acesse o vídeo abaixo:
Informa Assessoria de Imprensa CMG
