2ª Reunião Ordinária De 2024
A Câmara Municipal de Guimarânia realizou no dia 12 de março às 19:30 horas, a 2ª Reunião Ordinária de 2024.
Com a presença de 09 vereadores.
Após abertura feita pelo Presidente Vereador José Américo Ribeiro solicitou ao Vereador Vereador Claudinei Batista Rosa (Paulão) para que fizesse a leitura do Salmo 01.
Após os Hinos Nacional e Municipal terem sido reverenciados, o Presidente Vereador José Américo Ribeiro solicitou para que o Secretário Vereador Osmar Do Nascimento fizesse a leitura da Ata da 1ª Reunião Ordinária de 2024 a qual foi aprovada por 07 votos e abstenção do Vereador Geraldo Herley Peres devido a sua ausência (justificada) na 1ª Reunião Ordinária de 2024.
Dando continuidade aos trabalhos o Presidente Vereador José Américo Ribeiro pediu ao Secretário Vereador Osmar Do Nascimento para realizar a leitura dos Projetos em Pauta da 2ª Reunião Ordinária de 2024. São estes:
PROJETO DE LEI Nº 004/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓPIA DO PARECER COM PROJETO SUBSTITUTO EM ANEXO). (Aprovado por 08 (oito) votos). Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (1.07 MB) (Aprovado por 08 votos).
PROJETO DE LEI Nº 005/2024 – CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (1.09 MB) (Aprovado por 07 votos).
PROJETO DE LEI Nº 006/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MUNCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (803 KB) (Aprovado por 08 votos).
PROJETO DE LEI Nº 007/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (602 KB) (Aprovado por 07 votos).
PROJETO DE LEI Nº 008/2024 – CONCEDE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (413 KB) (Aprovado por 08 votos).
PROJETO DE LEI Nº 009/2024 – CONCEDE CORREÇÃO MONETÁRIA AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES. Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (453 KB) (Aprovado por 08 votos).
PROJETO DE LEI Nº 010/2024 – RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA DO PODER LEGISLATIVO DE GUIMARÂNIA. Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (400 KB) (Aprovado por 08 votos).
Dando continuidade aos trabalhos o Presidente Vereador José Américo Ribeiro pediu ao Secretário Vereador Osmar Do Nascimento fizesse a leitura das Indicações:
INDICAÇÃO nº 007 - Nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, sugiro que se oficie o Executivo Municipal de Guimarânia, para que, a elaboração de um projeto de lei que vise conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para os comércios afetados por alagamentos. Os alagamentos representam um sério problema para os donos dos comércios atingidos, causando danos materiais e psicológicos aos mesmos, uma vez que, se veem desamparados pelo poder público local, diante da complexidade que é resolver de vez este tipo de situação, pois requer alto investimento público. Nesse contexto, é essencial que o poder público adote medidas para apoiar esses comerciantes no sentido de amenizar o impacto destes alagamentos. Para ter acesso ao conteúdo completo da Indicação pdf clique aqui! (242 KB) (Aprovado por 08 votos).
INDICAÇÃO nº 008 - Nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, sugiro que se oficie o Executivo Municipal de Guimarânia-MG, para que, através da Secretaria Municipal Competente providencie a feitura e a distribuição dos cordões de girassóis para as pessoas que possuem deficiência oculta, a Lei n° 1.662 de 19 de julho de 2023 prevê a distribuição dos cordões no entanto os mesmos ainda não estão disponíveis para a população que necessita dos mesmos. Razão pela qual rogamos pela vossa intervenção na solução deste problema em nosso Município. Para ter acesso ao conteúdo completo da Indicação pdf clique aqui! (210 KB) (Aprovado por 08 votos).
INDICAÇÃO nº 009 - Nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, sugiro que se oficie o Executivo Municipal de Guimarânia, para que, através da Secretaria Municipal competente providencie a feitura de guaritas nos pontos de ônibus escolares existentes na cidade, tanto para demarcar o ponto de ônibus, quanto para ter um lugar para as crianças esperarem e se protegerem das intempéries. Solicita-se que o Poder Executivo, tome as providências necessárias o mais breve. Para ter acesso ao conteúdo completo da Indicação pdf clique aqui! (184 KB) (Aprovado por 08 votos).
Após a tramitação dos projetos na 2ª Reunião Ordinária de 2024 o Presidente Vereador José Américo Ribeiro agradeceu a atenção e participação de todos e colocou a palavra franca, e os Vereadores Geraldo Herley Peres, Claudinei Batista Rosa (Paulão) e Belchior Ferreira dos Santos (FERREIRA), não tendo quem fizesse uso da mesma e não havendo mais o que tratar o Presidente Vereador José Américo Ribeiro declarou encerrada a 2ª Reunião Ordinária de 2024.
Para ver a reunião na íntegra acesse o vídeo abaixo:
Informa Assessoria de Imprensa CMG
