A Câmara Municipal de Guimarânia realizou no dia 25 de março às 19:30 horas, a 3ª Reunião Ordinária de 2023.
Com a presença de 09 vereadores.
Após abertura feita pelo Presidente Vereador José Américo Ribeiro solicitou ao Vereador Belchior Ferreira (FERREIRA) para que fizesse a leitura do Salmo 91.
Após os Hinos Nacional e Municipal terem sido reverenciados, o Presidente Vereador José Américo Ribeiro solicitou para que o Secretário Vereador Osmar Do Nascimento fizesse a leitura da Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2023 a qual foi aprovada por 7 votos e o Vereador Roberto Caetano da Silva pediu abstenção de voto devido a sua ausência por motivo de saúde.
Dando continuidade aos trabalhos o Presidente Vereador José Américo Ribeiro pediu ao Secretário Vereador Osmar Do Nascimento para realizar a leitura dos Projetos e Indicações em Pauta da 2ª Reunião Ordinária de 2023. São estes:
PROJETO DE LEI DE COMPLEMENTAR Nº 003/2023 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 511 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 019/2023 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG-LINHA INFRA, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 020/2023 – “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG-LINHA MAQ, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por 07 (sete) votos).
PROJETO DE LEI Nº 021/2023 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.108, DE 15 DE MARÇO DE 2011 QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUIMARÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por 07 (sete) votos).
PROJETO DE LEI Nº 022/2023 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.065, DE 12 DE MARÇO DE 2010 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA”. (Aprovado por 08 (oito) votos).
PROJETO DE LEI Nº 023/2023 – “ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 QUE REESTRUTURA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Aprovado por 08 (oito) votos).
Em seguida o Presidente Vereador José Américo Ribeiro pediu ao Secretário Vereador Osmar Do Nascimento para fazer a leitura das Indicações nº 010, 011, 012, 013 e a 014/2023 foi lida pelo Vereador Belchior Ferreira (FERREIRA).
Após a tramitação dos projetos na 3ª Reunião Ordinária de 2023 o Presidente Vereador José Américo Ribeiro agradeceu a presença do público presente e colocou a palavra franca. Os vereadores Geraldo Herley Peres, Ferreira, Roberto Caetano e Paulão fizeram o uso da mesma. Após o uso da palavra e não havendo mais o que tratar o Presidente Vereador José Américo Ribeiro declarou em nome de Deus a 3ª Reunião Ordinária de 2023 encerrada.
Para ver a reunião na íntegra acesse o vídeo abaixo:
