Projetos de Lei que serão tramitados na 10ª Reunião Ordinária de 2023
A Câmara Municipal de Guimarânia informa a população acerca dos Projetos de Lei que serão tramitados na 10ª Reunião Ordinária de 2023.
A 10ª Reunião Ordinária acontecerá dia 14 de novembro de 2023 às 19:30 horas com transmissão ao vivo através da plataforma do Facebook na página (siga a página clicando aqui) da Câmara Municipal de Guimarânia.
Confira abaixo os Projetos de Lei da 10ª Reunião Ordinária de 2023:
Projeto de Lei Complementar nº 004/2023: "Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos tributários e não-tributários em favor do Município, e da outras providências". Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (869 KB)
Projeto de Lei nº 045/2023: "Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Guimarânia para o exercício de 2024, na forma que especifica e dá outras providências". Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (2.93 MB)
Acesse o Anexo I pdf clique aqui! (3.09 MB)
Acesse o Anexo II pdf clique aqui! (1.78 MB)
Acesse o Anexo III pdf clique aqui! (3.26 MB)
Acesse o Anexo IV pdf clique aqui! (10.91 MB)
Acesse o Anexo V pdf clique aqui! (3.22 MB)
Acesse o Anexo VI pdf clique aqui! (3.09 MB)
Projeto de Lei nº 057/2023: "Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal - SIM POV, e dá outras providências". Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (1.50 MB)
Projeto de Lei nº 058/2023: "Cria no âmbito do Munícipio o Programa de Recuperação e Manutenção de estradas rurais e dá outras providências". Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (687 KB)
Projeto de Lei nº 059/2023: "Altera a Lei Municipal Nº1.236 de 19 de novembro de 2013 para modificar a composição do Conselho Municipal de Diretos da Criança e do Adolescente, e o processo de escolha dos seus membros, e dá outras providências". Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (1.42 MB)
Projeto de Lei nº 060/2023: "Dá nova redação ao parágrafo único do Artigo 16 da Lei Municipal Nº1.277 de 11 de fevereiro de 2015". Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (687 KB)
Informa Assessoria de Imprensa CMG
