Projetos de Lei que serão tramitados na 8ª Reunião Ordinária de 2023
A Câmara Municipal de Guimarânia informa a população acerca dos Projetos de Lei que serão tramitados na 8ª Reunião Ordinária de 2023.
A 8ª Reunião Ordinária acontecerá dia 26 de setembro de 2023 às 16:30 horas com transmissão ao vivo através da plataforma do Facebook na página (siga a página clicando aqui) da Câmara Municipal de Guimarânia.
Confira abaixo os Projetos de Lei da 8ª Reunião Ordinária de 2023:
Projeto de Lei nº 044/2023: "Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº14.434, de 04 de Agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional o Enfermeiro, do Técnico de Enfermangem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (1.31 MB)
Projeto de Lei nº 045/2023: "Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Guimarânia para o exercício de 2024, na forma que especifica e dá outras providências". Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui (8.12 MB) pdf ! (2.93 MB)
Acesse o Anexo 1 pdf clique aqui! (9.81 MB)
Acesse o Anexo 2 pdf clique aqui! (12.11 MB)
Acesse o Anexo 3 pdf clique aqui! (8.12 MB)
Projeto de Lei nº 046/2023: "Dá nova redação ao CAPUT do Art. 8º e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao Art. 9º, ambos da Lei Municipal Nº 1.238/2013 e dá outras providências". Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (1.07 MB)
Projeto de Lei nº 047/2023: "Autoriza o Município a conceder premiação aos vencedores do campeonato municipal de futebol". Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (764 KB)
Projeto de Lei nº 048/2023: "Altera dispositivo da Lei Nº1.065, de 12 de março de 2010 que "Dispõe sobre Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Guimarânia". Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (798 KB)
Projeto de Lei nº 049/2023: "Dispõe sobre garantia de contagem de tempo de serviço para efeitos de concessão de direitos aos Servidores Públicos Municipais e da outras providências". Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (590 KB)
Projeto de Lei nº 050/2023: "Revoga a Lei Nº 1.608, de 14/07/2022 e denomina de Eli Ferreira Caixeta, o prédio público que menciona". Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (671 KB)
Informa Assessoria de Imprensa CMG
