Projetos de Lei que serão tramitados na 9ª Reunião Ordinária de 2023
A Câmara Municipal de Guimarânia informa a população acerca dos Projetos de Lei que serão tramitados na 9ª Reunião Ordinária de 2023.
A 9ª Reunião Ordinária acontecerá dia 24 de outubro de 2023 às 16:30 horas com transmissão ao vivo através da plataforma do Facebook na página (siga a página clicando aqui) da Câmara Municipal de Guimarânia.
Confira abaixo os Projetos de Lei da 9ª Reunião Ordinária de 2023:
Projeto de Lei nº 051-2023: "Altera a Lei 1.517/2020 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipqal e dá outras providências." Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto folder clique aqui!
Projeto de Lei nº 052-2023: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a envidar as Providências necessárias, tangentes às Áreas Públicas sob seu domínio, para fins de retificação do loteamento “Portal Bela Vista’, junto ao serviço de registro de imóveis da comarca de Patrocínio-MG e dá outras Providências”. Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (3.57 MB)
Projeto de Lei nº 053-2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à entidade que menciona e dá outras Providências”. Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (812 KB)
Projeto de Lei nº 054-2023: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à entidade que menciona e dá outras Providências”. Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (811 KB)
Projeto de Lei nº 055-2023: "Altera dispositivo da Lei nº 1.065, de 12 de março de 2010 que “Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Guimarânia”. Para ter acesso ao conteúdo completo do Projeto pdf clique aqui! (796 KB)
PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS - EXERCÍCIO 2021. Para ter acesso ao conteúdo completo do Parecer pdf clique aqui! (1.87 MB)
Informa Assessoria de Imprensa CMG
